Por Karine Morillas
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24 de julho de 2022
Cobranças abusivas de juros são práticas ilegais que envolvem a cobrança de taxas de juros muito acima do que é permitido por lei ou do que é considerado razoável pelo mercado. Essas cobranças são frequentemente associadas a empréstimos concedidos por agiotas ou empresas que oferecem crédito de forma desonesta. Crime Essa prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Penal, que estabelecem limites para as taxas de juros que podem ser cobradas em empréstimos e financiamentos. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é considerada prática abusiva a cobrança de juros excessivos, ou seja, acima do que é permitido por lei. A lei também proíbe a utilização de meios coercitivos para exigir o pagamento da dívida, como ameaças ou constrangimento. Além disso, o Código Penal prevê como crime a usura, que consiste em emprestar dinheiro a juros abusivos ou utilizar de meios ilegais para cobrar dívidas. A pena para a prática de usura pode ser de reclusão, de 2 a 10 anos, e multa. Portanto, é importante que as pessoas estejam atentas aos juros que estão sendo cobrados em empréstimos e financiamentos e denunciem qualquer prática abusiva às autoridades competentes. Para se proteger da cobrança de juros abusivos, é importante seguir algumas medidas preventivas, tais como: Pesquisar e comparar as taxas de juros praticadas por diversas instituições financeiras antes de contratar um empréstimo ou financiamento; Verificar se a instituição financeira é confiável e se possui autorização do Banco Central do Brasil para atuar no mercado; Ler atentamente o contrato antes de assinar, para entender as condições do empréstimo ou financiamento, incluindo as taxas de juros e os prazos de pagamento; Evitar contratar empréstimos ou financiamentos de empresas desconhecidas ou que oferecem condições muito vantajosas, pois podem estar praticando juros abusivos; Em caso de suspeita de cobrança de juros abusivos, buscar orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor ou denunciar a prática às autoridades competentes. Além disso, é importante manter as finanças pessoais em ordem, evitando se endividar além da capacidade de pagamento. É recomendável sempre priorizar o pagamento das dívidas com juros mais altos, para evitar que a dívida se torne impagável devido aos juros abusivos. Em resumo, a melhor forma de se proteger da cobrança de juros abusivos é buscar informações e tomar cuidado na hora de contratar empréstimos ou financiamentos, além de manter as finanças pessoais em ordem. Caso não seja possível chegar a um acordo com a instituição financeira, é importante buscar orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, Defensoria Pública ou Ongs, como a Andif . Esses órgãos podem orientá-lo sobre seus direitos e sobre as medidas que podem ser tomadas para resolver o problema, como a abertura de uma reclamação formal ou a busca por meios legais de resolver a questão.